O Programa Água para Todos (PAT)

Foi criado pelo Governo do Estado da Bahia em 2007 por meio do Decreto n° 10.436 e tem como objetivos, o acesso à água em qualidade e quantidade, propiciar o direito universal nas mais diversas formas de utilização, garantir oferta do serviço por meio de uma gestão integrada, sustentável e participativa além de articular e integrar os diversos componentes de sustentabilidade ambiental visando apoio a municípios na gestão direta de seus serviços de saneamento.

Em 2011, serviu de base ideolõgica para a criação do programa em nível federal, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, fomentando o processo de repasses de recursos federais sobre ações em comunidades rurais com ênfase no semiárido e baixo São Francisco (Decreto Estadual 13.555).

Representando um importante passo em direção a melhoria da qualidade de vida dos baianos, o programa articula a execução de ações para garantir tanto o acesso à água com qualidade, como sua permanência ao longo do tempo (em quantidade compatível com a demanda). Tais ações são executadas a partir de múltiplos recursos sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento da Bahia.

A partir de 2016 por meio do Decreto Estadual n° 16.638, uma nova dimensão foi implantada neste ciclo vigente com a inclusão de ações estratégicas e como as mesmas repercutem sobre as comunidades beneficiadas diante os desafios existentes no saneamento no Governo do Estado da Bahia

O foco principal do programa é a ampliação do acesso de abastecimento de água para a população baiana, promovendo a melhoria da saúde pública através de um conjunto de ações ambientais e de saneamento básico, de apoio a projetos socioeconômicos e de geração de trabalho e renda.

Para cumprir os objetivos estipulados são necessárias a articulação e a integração dos processos de formulação, planejamento, execução, monitoramento e controle social das ações públicas nas quais o abastecimento de água constitui o vetor de maior relevância